Abrasel no Rio Grande do Sul manifesta-se contrária a decisão e propõe medidas para sanar os problemas vivenciados no bairro

O Ministério Público (MP) expediu, na semana passada, uma recomendação para que a prefeitura de Porto Alegre implemente um plano de intervenção na Cidade Baixa em até 30 dias. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente informa que o documento resultou de reclamações dos moradores do bairro boêmio. Segundo a recomendação do MP, a prefeitura deverá limitar o horário das atividades de bar, restaurante, café e lancheria na Cidade Baixa, em qualquer dia da semana, até a meia-noite. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Rio Grande do Sul é contrária a esta decisão, pois, segundo a diretora-executiva da entidade, Thaís Kapp, a presença de bares e restaurantes nos bairros tem um efeito positivo para a comunidade. 

A medida proposta pelo MP, além de estabelecer um horário para o fechamento dos estabelecimentos do setor, prevê a fiscalização e adoção de todas as providências cabíveis para impedir a atuação de comerciantes ambulantes na Cidade Baixa e suspender a expedição de alvarás provisórios para bares, restaurantes, cafés e lancherias no bairro, assim como reavaliar os alvarás definitivos, enquanto não forem sanados os problemas apontados pelo Ministério Público. 

A Abrasel, que participa de todos os debates e construções em torno da Cidade Baixa e dos eventuais problemas com os moradores, esteve no encontro da Frente Parlamentar de Segurança Pública que discutiu o assunto. Thaís Kapp observa que bares e restaurantes que desrespeitam qualquer regulamentação devem e são fiscalizados pela Secretaria de Desenvolvimento e pelos órgãos competentes da Prefeitura. A executiva ainda afirma que o problema são os pontos de venda irregular e alguns ambulantes e frequentadores que não respeitam nenhuma lei de boa vizinhança ou código de conduta ética em respeito ao lugar que eles estão.

O MP recomenda que o município institua no bairro o Programa de Implantação para a Área de Animação, com a participação dos setores envolvidos e dos fóruns de planejamento municipal, em prazo de 360 dias, e que mantenha, por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), as ações de fiscalização dos veículos que utilizam som e que obstruem as vias públicas do bairro. Também requer um canal de diálogo permanente com os moradores do bairro, para permitir a veiculação de reclamações e assegurar o equacionamento de soluções.

Segundo o Decreto Municipal 17.902/2012, as atividades de bar, restaurante, café e lancheria da Cidade Baixa devem fechar até as 2h da madrugada nos finais de semana e vésperas de feriados e até a 1h nos demais dias da semana, com tolerância de 30 minutos. “Apostamos que para solucionar o problema tem que haver uma grande união de forças do poder público para fiscalização desses ambulantes, carros com som alto e pontos de comércio irregular. Além disso, sugerimos que a Abrasel se reúna junto com a Associação dos Moradores e promova, em decorrência dessas blitz do poder público, um trabalho de conscientização e educação da sociedade para resolver o problema de lixo na rua e outros que os frequentadores possam trazer para o bairro”, avalia Thaís, que complementa: “Temos plena e total convicção, até por uma pauta da Abrasel em todo Brasil, de que os bares e restaurantes trazem segurança para o local, ao contrário do que propõe o MP ao fechar estas casas à meia-noite. Temos certeza de que se isso for feito, se entrega o bairro para a criminalidade após este horário”.


Fonte: Com informações do Zero Hora