Na semana passada uma ação na justiça, proposta pelos vereadores do PSOL (Fernanda Melchiona e Roberto Robaina) e PT (Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Marcelo Sgarbosa e Sofia Cavedon), além do vereador Márcio Bins Ely (PDT) e do deputado estadual Pedro Ruas (PSOL), pedia a suspenção do decreto municipal que pôs fim à segunda passagem gratuita.

O pedido foi avaliado pela 2ª Vara da Fazenda Pública, que na tarde de ontem (31/8), divulgou a decisão pedindo a suspensão do decreto municipal.

Segundo a decisão do juiz Jose Antonio Coitinho, a volta da gratuidade da segunda é urgente pelo fato de os passageiros estarem "desembolsando valor maior para o transporte público e que não se vislumbra forma equilibrada de proceder na devolução deste numerário para cada uma das pessoas atingidas pela mudança legislativa". Conforme o Tribunal de Justiça, a medida passa a valer a partir da intimação da prefeitura.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes seccional (Abrasel) comemora a decisão que irá preservar postos de trabalho e evitar mais oneração na folha de pagamento. “Agradecemos os vereadores, que atenderam ao apelo da Abrasel sobre o forte impacto do decreto, não só no dia a dia do cidadão mas na economia, com consequências graves na manutenção dos postos de trabalho.  Parabéns aos envolvidos pela iniciativa e aguardamos a oficialização dessa medida”, destaca a diretora executiva da Abrasel/Rs, Thais Kapp.