A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 025/25, de autoria do Executivo, que restabelece o Fundo Municipal de Fomento ao Turismo (Funtur). A medida altera a Lei Complementar nº 447, de 10 de maio de 2000, e revoga parte da Lei Complementar nº 985, de 21 de setembro de 2023, que extinguiu o fundo.
A retomada da proposta busca estruturar um modelo sustentável de captação de recursos para fortalecer o setor turístico na capital gaúcha. Com a aprovação da medida, o município passa novamente a acessar verbas estaduais e federais e dispor de um fundo exclusivo destinado ao financiamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à promoção do turismo. De acordo com a nota oficial divulgada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos de Porto Alegre, o Fundo atuará como uma conta específica destinada exclusivamente a ações de fomento e promoção do setor. A proposta prevê a aplicação dos recursos em eventos, campanhas de divulgação e na organização de iniciativas estratégicas voltadas à atração de visitantes para a capital.
Para a vereadora de Porto Alegre, Fernanda Barth, a recriação do fundo marca um novo momento para o setor de turismo da capital. “Agora, com o fundo aprovado por unanimidade na Câmara, abrimos um novo tempo para o turismo da cidade: tirar do papel projetos paralisados ou limitados por falta de orçamento. Isto possibilitará fortalecer o polo gastronômico e cervejeiro, o setor do Churrasco, o Acampamento Farroupilha, o turismo rural, as vinícolas urbanas”, enfatizou.
A conselheira da Abrasel, Maria Fernanda Tartoni, representante da associação no Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), destaca que o retorno do Fundo Municipal de Fomento ao Turismo representa a oportunidade de potencializar Porto Alegre também como a capital do turismo.
Segundo ela, o objetivo é ganhar autonomia financeira. Com o fundo de incentivo, diversos pontos turísticos do município poderão receber investimento e divulgação de forma focal. “Não queremos ser só a passagem para cidades da Serra, queremos que os turistas fiquem mais do que apenas uma noite", destacou. A estratégia envolve promover os atrativos já consolidados da cidade, como o Centro Histórico e a Orla do Guaíba.
Para viabilizar as ações, o aprimoramento desses pontos deve ser promovido. “É fundamental melhorar a sinalização, garantir locais adequados para a parada dos ônibus e contar com guias qualificados. Tudo isso demanda recurso”, concluiu Maria. A proposta será conduzida por uma Junta Administrativa ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos (SMDETE), com participação do Conselho Municipal de Turismo.
