Após associados da Abrasel identificarem plataforma de atestados médicos falsos que vende laudos médicos sem consulta, entregues em cinco minutos e emitidos mediante pagamento proporcional aos dias de afastamento, a Abrasel registrou uma denúncia ao Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) com provas que evidenciam o crime.
No processo de investigação conduzido pelo Conselho e pela Coordenadoria de Informática do Conselho Federal de Medicina, foi comprovada a comercialização de atestados médicos falsos pela plataforma digital “medicinaonlinebrasil.com”. Os órgãos constataram indícios da prática de crimes, tais como falsidade ideológica, estelionato e exercício ilegal da medicina.
O caso permanece sob investigação criminal pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, com o objetivo de retirar o site do ar e responsabilizar os envolvidos na esfera penal.
Como proceder ao receber um atestado falso de um funcionário?
Segundo os advogados, Dr. Matheus Bernardes e Dra. Lídia Herzberg os donos de bares e restaurantes precisam estabelecer protocolos de como aceitar atestados médicos. Os laudos médicos precisam atender a requisitos básicos que validam o documento, como a assinatura do médico responsável pelo atendimento, o seu CRM, registro numérico concedido ao profissional que o possibilita exercer sua profissão. E deve constar o período de afastamento do paciente.
De acordo com Matheus, o CID (Classificação Internacional de Doenças) não é obrigatório em um atestado médico. Em suspeita de fraude, o empresário deve procurar o responsável pelo atestado ou a unidade concedente para verificar a validade da assinatura.
Já Lídia alertou que a entrega de atestados falsos é considerada crime e para ser considerada válida perante os tribunais, a demissão por justa causa deve ser imediata.
