Segundo a Abrasel, medida pode encarecer serviços essenciais como maquininhas, contas digitais e antecipação de recebíveis, afetando diretamente bares, restaurantes e todo o pequeno comércio
O aumento de 9% para 15%, equivalente a 70% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, anunciado pelo governo federal, representa uma ameaça concreta à saúde financeira dos pequenos negócios do setor de alimentação fora do lar.
Embora a medida tenha como alvo as instituições financeiras digitais, seus efeitos colaterais atingem em cheio bares, restaurantes, lanchonetes, cafés — e todo os pequenos empreendimentos de comércio e serviços, que dependem cada vez mais de soluções digitais para operar.
Segundo o Plano de Restauração do Setor de Alimentação Fora do Lar, a digitalização é um dos pilares para o crescimento e a modernização do setor. A adoção de tecnologias como aplicativos de delivery, sistemas de gestão, meios de pagamento digitais e ferramentas de marketing online tem sido fundamental para aumentar a produtividade, reduzir desperdícios e melhorar a experiência do cliente.
No entanto, a maioria dos estabelecimentos ainda enfrenta grandes obstáculos para avançar nesse processo. O setor é composto majoritariamente por micro e pequenas empresas, muitas delas familiares, com baixa capacidade de investimento e acesso limitado a crédito.
O aumento de tributação para fintechs tende a encarecer justamente os serviços que viabilizam a bancarização e a digitalização desses negócios — como maquininhas de cartão, contas digitais e antecipação de recebíveis.
Além disso, o setor já opera com margens apertadas e enfrenta dificuldades estruturais. Quase 40% dos estabelecimentos estão em atraso com o pagamento de tributos, e muitos recorrem a empréstimos de curto prazo com juros elevados para manter o fluxo de caixa.
Com o aumento do imposto, fintechs podem ser forçadas a encerrar isenções de taxas, elevar tarifas ou restringir o acesso a serviços — o que tende a agravar ainda mais esse cenário, comprometendo a sustentabilidade dos negócios e desestimulando a formalização.
Para Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, a medida vai na contramão do que o setor precisa.
“Estamos falando de um setor que emprega mais de 5 milhões de brasileiros, com forte presença de microempreendedores, e que tem papel essencial na economia e na cultura do país. Penalizar os instrumentos que permitem a inclusão financeira e digital desses empreendedores é um retrocesso”, afirma.
Solmucci defende que o governo reveja a medida e considere os impactos indiretos sobre os pequenos negócios.
“A digitalização é um caminho sem volta, mas ela precisa ser acessível. O aumento de tributação para fintechs pode significar o fim de isenções, o retorno de tarifas e a redução da oferta de crédito aos pequenos. Isso afeta diretamente quem está na ponta, tentando manter seu negócio de pé”, conclui.
