Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, no dia 14 de junho, o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144 mil. O Projeto de Lei 108/21 deve permitir que essas empresas cresçam e gerem cada vez mais empregos. A mudança também aumenta o limite de microempresas de R$ 360 mil para R$ 869 mil e das empresas de pequeno porte, que vão de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
A proposta já havia sido previamente aprovada no plenário do Senado Federal com ampliação de menor valor, sendo um aumento para R$ 130.000. Com a alteração do texto, o projeto ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, no Plenário da Câmara dos Deputados. Apenas após estas aprovações, o texto seguiria novamente para o Senado.
