A Abrasel no Rio Grande do Sul avalia de forma positiva a condução adotada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Hugo Motta, no debate sobre o fim da escala 6x1, por meio da tramitação individual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A sinalização de que o tema será tratado com responsabilidade, sem atropelos e com espaço para diálogo é vista como fundamental para a construção de uma solução equilibrada para o país.
A entidade entende que mudanças na jornada de trabalho exigem análise técnica, previsibilidade e segurança jurídica, especialmente por envolverem aspectos previstos atualmente na Constituição. Nesse sentido, a tramitação por meio de PEC permite um debate mais aprofundado, com participação dos diversos setores impactados.
Para o setor de alimentação fora do lar, que depende de operação contínua e enfrenta desafios específicos, como funcionamento em horários estendidos, fins de semana e feriados, é essencial que qualquer alteração considere a realidade dos negócios. É fundamental compreender o cenário do setor gastronômico no RS e no Brasil, em que muitos estabelecimentos ainda operam no limite financeiro, impactados tanto pela pandemia quanto pelo desastre climático ocorrido no Rio Grande do Sul em 2024.
Nesse contexto delicado, alterações na legislação trabalhista podem desencadear consequências como redução de equipes, crescimento da informalidade, diante da dificuldade dos estabelecimentos de cumprir regras mais rígidas, aumento de preços ao consumidor e fechamento de negócios.
Pequenos empreendedores, que frequentemente acumulam funções administrativas e operacionais, enfrentariam ainda mais obstáculos para reorganizar escalas sem comprometer a qualidade do serviço ou a sustentabilidade do negócio. A estimativa é de que o custo de mão de obra aumente cerca de 20%, pressionado tanto pela redução do teto da jornada quanto pela obrigatoriedade de dois dias de descanso na escala. Na prática, isso exigiria a contratação de mais pessoas para cobrir as folgas, o que elevaria ainda mais os custos operacionais.
Outro efeito apontado é a chamada “canibalização” do setor de alimentação fora do lar. Grandes empreendimentos, com maior capacidade financeira, tenderiam a absorver a mão de obra disponível, “roubando” profissionais dos pequenos negócios, que não teriam fôlego para competir nem para ampliar seus quadros de funcionários.
Segundo a Abrasel, a manutenção de um estabelecimento aberto por seis dias poderia gerar aumento entre 7% e 8% no valor cobrado ao cliente.
A Abrasel no RS reforça que a redução da jornada deve ser debatida desde que ocorra de forma gradual, planejada e alinhada às características de cada atividade econômica. A entidade também destaca a importância da negociação coletiva como instrumento para construção de soluções equilibradas entre empregadores e trabalhadores.
