A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) passou por revisão e ampliou as exigências relacionadas à saúde e segurança do trabalho ao incluir a gestão dos riscos psicossociais. Com a mudança, empresas de diversos setores, incluindo bares e restaurantes, deverão identificar, avaliar e controlar os fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores no âmbito do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
Bares e restaurantes têm até 26 de maio para se adequar às novas determinações. A partir dessa data, com o encerramento do período de transição, a norma passa a ser fiscalizada, e o descumprimento poderá resultar em sanções administrativas.
A atualização da NR-1 exige a adoção de medidas preventivas voltadas a fatores como metas excessivas, estresse ocupacional, sobrecarga emocional, assédio moral e jornadas de trabalho exorbitantes. No setor de alimentação fora do lar, a atenção deve ser redobrada, especialmente em períodos de pico de atendimento e em contextos de alta rotatividade de funcionários. Essas situações tendem a aumentar a pressão sobre as equipes, ampliando a exposição ao estresse e ao desgaste psicológico.
Segundo o advogado do escritório, Herzberg & Bernardes Advogados Associados, Matheus Bernardes, a adequação à norma vai além de ajustes formais na documentação. “Não basta apenas mencionar os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). As empresas precisam implementar práticas efetivas que assegurem uma gestão contínua da saúde mental no ambiente de trabalho”, afirma.
Bernardes destaca ainda que a mitigação desses riscos passa por ações concretas, como a adoção de políticas de compliance, a criação de códigos de conduta claros e a implementação de programas de capacitação em liderança voltados a gestores e equipes.
Para o especialista em Medicina do Trabalho da empresa Líder e Saúde, Dr. Sidney Carvalho, as ações práticas a serem tomadas devem ser individualizadas para cada estabelecimento. Não são práticas complexas, mas irão exigir iniciativa e responsabilidade dos gestores. “Horários bem definidos, dimensionamento adequado das equipes, líderes conscientes, regras claras para relação com os clientes e canal real de escuta para casos sensíveis são algumas das ações possíveis para o cuidado da saúde mental de todos. Ambiente saudável, com colaboradores saudáveis trará bons resultados”, ressaltou.
De acordo com a cartilha de orientação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a recomendação é que os empresários contratem profissionais especializados em segurança do trabalho para realizar uma avaliação aprofundada dos riscos psicossociais. Esse diagnóstico deve incluir mapeamento organizacional, pesquisas internas, análise de indicadores e a realização de grupos focais.
Os riscos identificados precisam ser devidamente documentados e integrados ao PGR, que deve conter a descrição detalhada dos fatores de risco, a probabilidade de ocorrência, os impactos sobre a saúde do trabalhador, as medidas preventivas e corretivas previstas, os responsáveis pela execução e o acompanhamento das ações, além do registro de evidências e atualizações periódicas.
Empresas que não cumprirem as exigências da NR-01 estarão sujeitas a penalidades que podem incluir multas administrativas, ações trabalhistas, interdição de atividades e danos à reputação corporativa.
Quer saber mais informações sobre a atualização da NR-01? Para apoiar os empresários no processo de adequação, a Abrasel disponibiliza gratuitamente uma cartilha orientativa, com foco na realidade dos bares e restaurantes. O material reúne diretrizes práticas para a implementação das exigências da NR-01. A cartilha está disponível na aba "Materiais Úteis" em conexao.abrasel.com.br.
