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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, propõe elevar os limites de enquadramento e prevê atualização automática para evitar futuras defasagens.

  • PUBLICADO EM: 06/10/2025
  • Tempo estimado de leitura: minuto(s).

Na última terça-feira (30), o presidente da Abrasel no RS, Leonardo Dorneles participou do debate sobre projeto que defende a atualização da tabela do Simples Nacional, desatualizado desde 2016. O encontro reuniu parlamentares, empresários e representantes de entidades de diversos segmentos da economia.

O projeto estabelece novos limites de faturamento: R$ 144,9 mil para Microempreendedor Individual (MEI), R$ 869,4 mil para Microempresa (ME) e R$ 8,69 milhões para Empresa de Pequeno Porte (EPP). A correção visa também aliviar pressão tributária.

A medida pretende ampliar a competitividade de micro e pequenos negócios. Para o presidente da associação, Leonardo Dorneles o encontro é de suma importância para o setor de alimentação fora do lar, já que 84% dos restaurantes fazem parte do regime. “Estou aqui representando o setor de alimentação fora do lar, pois é essencial que a gente se una para garantir condições justas e sustentáveis para os pequenos empresários.”, destacou.

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