rs.abra

A presidente da ABRASEL/RS, Maria Fernanda Tartoni, juntamente com outras entidades empresariais do Estado, participou de reunião com o governador do RS, Eduardo Leite, nesta terça-feira (02/04) para apresentar a preocupação dos empresários do setor com o impactos do decreto que regulamentou a restituição do valor pago a mais do chamado “Ajuste” do ICMS/ Substituição Tributária.

O Decreto 54.308/2018, que regulamentou a restituição/complementação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista na Lei Estadual 15.056/2017, de iniciativa do Executivo, que instituiu a possibilidade de complementação do imposto pago a menor no bojo do regime de substituição tributária.

A ABRASEL/RS e as entidades empresariais apresentaram ao governador três medidas alternativas para amenizar os impactos negativos do decreto: revogar a complementação do ICMS-ST e tornar facultativa a adoção do ajuste para fins de restituição; tornar facultativo o ajuste e prorrogar a sua aplicação por, no mínimo, seis meses ou, ainda, a revisão, a médio prazo, do modelo de Substituição Tributária adotado no Rio Grande do Sul, com o objetivo de reduzir a burocratização no recolhimento do imposto.

Além da ABRASEL/RS, participaram representantes da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região (SINDHA), Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul/Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Sincodiv/Fenabrave-RS), Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL-POA).

Crédito foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

Comentários